Por Karolina Monte
[Imagem: Pixabay]
Apesar das ressalvas de inúmeras associações da sociedade civil, a revisão do PDE acontece na Câmara Municipal de São Paulo e prevê remanejamentos em todos os setores de desenvolvimento que o compõem. Veja nesta matéria o que pode ser revisto nos âmbitos da habitação e mobilidade urbana.
Apenas na cidade de São Paulo faltam mais de 600 mil habitações, e, segundo censo do IBGE de 2010, mais de 350 mil domicílios estão em condições insalubres. Tais dados agravam ainda mais quando nos vemos diante de uma contexto de crise sanitária, a da covid-19, e não teremos um novo censo para termos a real dimensão de afetados pela pandemia.
O Plano Diretor Estratégico de 2014 prevê, entre outros pontos, os principais objetivos na área de habitação: reduzir o déficit habitacional; assegurar o direito à moradia; reduzir as moradias inadequadas; priorizar a população de baixa renda na construção de moradias; urbanizar assentamentos precários; priorizar o atendimento para a população que reside em imóveis insalubres e promover a reabilitação de prédios vazios ou subutilizados em áreas centrais. Portanto, são políticas públicas importantes para a promoção da habitação no município.
Para a realização de tais objetivos, o PDE propõe a implantação de Planos Regionais e Planos de Bairros. No entanto, São Paulo possui outros planos estratégicos de desenvolvimento, como o Plano Municipal de Habitação, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Programa de Metas, entre outros. Todos esses planos possuem pouco diálogo entre si, o que dificulta o sucesso na realização de metas. Ivan Maglio, pesquisador do Centro de Síntese, Cidades Globais do IEA-USP e consultor em Planejamento Urbano e Ambiental, relata, em entrevista para o Central Periférica que: “um dos grandes objetivos do Adensamento nos Eixos de Transformação Urbana definido no PDE 2014 era adensar esses locais para a produção de imóveis de até 80 m2, com reforço a imóveis de 30 a 50 m2 para atender a população de menor renda. Pelos dados das SMDU, entre 2014 e 2018 os imóveis até 35 m2 são expressivos (6.641 unidades) com um crescimento de 500% no período 2014 a 2018, mas o destino desses imóveis não é necessariamente para a produção de unidades de Habitação de Interesse Social-HIS, mas para flats, dado o alto valor do m2 nos eixos mais explorados”.
Além disso, com a alta especulação imobiliária ocorrida na última década, a construção de moradias populares, ocorridas em sua maior parte pela iniciativa privada, sofre um encarecimento e incide nas verbas dos cofres públicos. Portanto, a iniciativa de que a compra de terras pela prefeitura e os 30% da verba do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que são destinados para a compra de terras ou imóveis para construção de habitações populares, talvez não seja suficiente para abarcar as 600 mil moradias faltantes na cidade de São Paulo. Resultados desse encarecimento podem ser vistos há algum tempo, com o aumento na ocupação de prédios irregulares, com famílias que não possuem renda para o pagamento de aluguéis.
Leia a segunda parte deste texto para saber mais.