Investigações em casos de manipulação de resultados em jogos apressam elaboração de medidas regulatórias pelo governo
Por Ester Nascimento e Diego Facundini
A Operação Penalidade Máxima reacendeu o debate sobre a regulamentação do setor de apostas esportivas no último mês ao revelar manipulação de resultados e ações indevidas relacionadas a lances em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais. Como resposta aos eventos, o Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a Medida Provisória (MP) que trata da regularização do setor no Brasil.
As Casas de Apostas estão autorizadas a operar no Brasil desde 2018 devido à Lei nº 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer. A expectativa da norma era que as atividades fossem regularizadas no prazo máximo de quatro anos, encerrado em dezembro de 2022. Uma proposta da medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, de maio de 2023, está atualmente sob análise do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entretanto, após pedido do presidente da Câmara Arthur Lira, há a possibilidade de que seja transformada em projeto de lei com regime de urgência. O texto propõe a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevê a cobrança de tributos e estabelece regras para operação no Brasil.
Em relação ao tema, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), declarou em carta aberta que o governo federal não tem dado transparência sobre o texto oficial. Além disso, afirmou ser de extrema necessidade a publicação da minuta antes da edição da Medida Provisória para que todos possam analisá-la com cuidado e fazer as contribuições necessárias para um mercado de apostas esportivas justo e competitivo.
Associações esportivas, empresas do ramo e até mesmo apostadores defendem a implementação de medidas regulatórias efetivas como forma de garantir a criação de processos e mecanismos locais de monitoramento para identificar movimentos suspeitos nas casas autorizadas para operar no país. Segundo Yohann Sade*, advogado atuante no Gambling Law, “a regulamentação, seja por medida provisória, seja por projeto de lei com urgência constitucional, se bem realizada, preservando os interesses de todos os envolvidos no setor, trará a segurança jurídica para que a atividade seja bem desenvolvida.”
Além disso, ele afirma que, com a regularização, os times saberão quais são as regras de publicidade, evitando eventual punição, a seriedade da casa de aposta com a qual estão efetivando um contrato de patrocínio, assim como também terão diretrizes a respeito de temas de integridade esportiva, pois são vítimas da manipulação esportiva.
Sobre as consequências da medida provisória aos apostadores, Yohann afirma: “terão resguardo da lei brasileira em qualquer ofensa aos seus direitos, podendo buscar resguardo jurídico diretamente no Poder Judiciário do Brasil, o que hoje não ocorre; além disso, terão referência a respeito da credibilidade dos sites de aposta que fazem publicidade no território nacional; e se assegurarão da fiscalização sobre a existência e o cumprimento de políticas sérias de jogo responsável, evitando o vício e compulsão em jogos, bem como publicidade enganosa ou abusiva, controle e limitação de idade, o que trará maior segurança para que possam usufruir deste serviço.
A Máfia das Apostas
O caso das manipulações em partidas do Campeonato Brasileiro veio à superfície ainda em fevereiro, após denúncia do clube goiano Vila Nova, da série B, ao Ministério Público do estado de Goiás. Na ocasião, havia a suspeita de que um de seus ex-jogadores teria trabalhado em conluio com uma organização criminosa que convencia jogadores a fraudarem resultados de partidas, forçando, por exemplo, pênaltis, gols contra e cartões amarelos ou vermelhos. Os participantes recebiam dinheiro por meio de sites de apostas e o lucro era dividido com os atletas aliciados.
Após a denúncia, o MPGO deflagrou a primeira fase da Operação Penalidade Máxima, que tinha como objetivo acumular provas contra o esquema. As investigações indicaram que, no caso do Vila Nova, o grupo criminoso pretendia arrecadar 2 milhões de reais em um esquema que acabou frustrado. Além disso, Bruno Lopez de Moura, dono da BC Sports Management, foi apontado como suspeito de fazer o contato entre jogadores e apostadores. Sua sócia, Camila Silva da Motta, também entrou na mira do Ministério Público.
Em abril, foi deflagrada a segunda fase da Operação, agora analisando o envolvimento da organização da manipulação de jogos de campeonatos estaduais e da Série A do Campeonato Brasileiro, incluindo uma partida entre o Avaí e o Flamengo no Maracanã. O MP denunciou 16 pessoas por suspeita de manipulação em 13 partidas em documento onde analisava 23 fatos criminosos onde jogadores se comprometeram a fraudar faltas e pênaltis.
Ainda em abril, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira anunciou a criação de uma CPI visando investigar as manipulações e fraudes expostas pela Operação Penalidade Máxima. A comissão foi instaurada em maio e, desde então, já recebeu figuras como o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, o procurador-geral Cyro Terra Peres e o promotor de Justiça do MPGO Fernando Cesconetto. No dia 13 de junho, a CPI também aprovou o requerimento de convite do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Esporte, Ana Moser, procurando esclarecimentos em relação ao formato das operações realizadas pelas casas de apostas esportivas.
O jornalista esportivo Osmar Neto, que também é apostador, comentou sobre o caso: “amo o esporte e isso pra mim é uma grande tristeza, é um grande pesar no coração”, e adicionou, “por mais que ainda que seja pouco, que seja um cartão amarelo, um lateral, uma falta, saber que parte disso realmente é vendido, parte disso realmente é comprado, é manipulado, essa palavra é algo muito triste”.
Neto também relatou suas crescentes dificuldades com as apostas: “eu já tive retornos positivos durante muito tempo. Nos últimos meses – não preciso mentir – tenho tido retornos negativos. Tenho tentado reverter a situação, o que muitas vezes é um erro. É preciso ter muito psicológico”. O jornalista também complementou: “no começo realmente era rentável, mas hoje em dia é muito mais difícil de manter a rentabilidade”.
*Yohann Sade é CEO do Sade & Gritz Advogados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Pós-Graduado em Direito Administrativo – Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho. Pós-Graduado em Direito Tributário – Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST) e advogado atuante no Gambling Law.