Como os grupos culturais ficaram durante os tempos de pandemia: O acesso a lei Aldir Blanc
A lei deveria servir de alívio para artistas impactados pela pandemia. No entanto, a precarização do setor atrapalha a ajuda de chegar a quem precisa
Por Patrick Fuentes e Thomas Toscano
Promulgada em 29 de julho de 2020, a “Lei Aldir Blanc” busca socorrer o setor cultural, gravemente prejudicado na pandemia. Em seu texto, constam medidas de socorro emergencial para trabalhadores e espaços artísticos, sendo orçados 3 bilhões de reais para todo o país. Mas, ainda de portas fechadas, muitos espaços culturais têm sofrido danos irreversíveis.
Manter um espaço cultural sem o público é uma tarefa quase impossível para centros que não pertencem a grandes empresas (como os centros culturais do Itaú ou Bradesco). Assim, a inscrição nos editais da nova lei é fundamental. Os valores a serem oferecidos como subsídio variam em quatro níveis: R$ 9.000,00, R$ 15.000,00, R$24.000,00 e R$30.000,00. Números que podem parecer grandes para uma só pessoa, mas que nem sempre são suficientes para manter grandes espaços culturais como teatros comunitários e centros artísticos.
O Problema do Setor Cultural
Cecília Rabêlo, advogada na área de Economia Criativa e especialista em Gestão e Política Cultural, falou sobre a precarização da pasta da cultura: “A lei está funcionando no sentido prático, do dinheiro já estar chegando na conta. Os espaços culturais estão recebendo também, mas não como deveriam. E isso se deve à falta de infraestrutura, na falta de conhecimento sobre os direitos culturais e a importância do fomento à cultura, já que antes da lei muitos municípios nunca tinham feito um edital”.
A lei, porém, não partiu de uma iniciativa governamental. Cecília aponta o movimento social foi fundamental para que o governo federal criasse o documento. Isso se dá porque, mesmo antes da pandemia, o setor cultural já vinha sendo precarizado: “Os espaços culturais estão recebendo também, mas não como deveriam. E isso se deve à falta de infraestrutura, na falta de conhecimento sobre os direitos culturais e a importância do fomento à cultura”.
Assim, ainda que com um orçamento muito maior do que a pasta recebe anualmente, esse valor não se converteu para os artistas. Alguns municípios, segundo Cecília, sequer tinham a infraestrutura administrativa para realizar um edital e distribuir o dinheiro aos centros culturais. Acabaram, portanto, devolvendo o dinheiro ao governo federal.
Esse, por sua vez, faz muito pouco para fomentar a cultura em nosso país. E na periferia, os efeitos da falta de planejamento de Estado acabam tornando o desenvolvimento uma tarefa descontinuada. Cecília conclui: “O ideal seria um sistema efetivo e esquematizado, que não variasse conforme o governo no poder”.
Efeitos práticos da Lei Aldir Blanc
Muitos grupos culturais sofreram com a falta de atividade no início da pandemia e agora buscam retomar aos poucos suas atividades. Para compensar a ausência, projetos realizados online passaram a ser a principal alternativa, como lives de cantores ou apresentações com um ingresso simbólico.
Mas nem todos podem contar com esse mecanismo. Fábio de Souza, cenógrafo, é um dos artistas que depende unicamente de trabalhos para manter seu estúdio e sua equipe: “Não recebo incentivo nem do governo, nem do setor privado”.
Antes da pandemia, artistas como Fábio conseguiam se manter pelos trabalhos autônomos, não tendo vínculo contratual com centros culturais ou empresas. Com o fim desses serviços freelancer, muitos artistas se viram obrigados a fechar as portas. Fábio comenta: “algumas pessoas que trabalham comigo precisaram entregar o ateliê, pois não conseguiram ter um abatimento do aluguel por conta do proprietário. Eu consegui manter por que tinha algum dinheiro guardado".
A Lei foi pensada justamente para esses casos, onde sem algum benefício emergencial os artistas e o espaço em que trabalham está severamente ameaçado. Junto de uma companhia de teatro, Fábio solicitou o auxílio previsto pela lei em setembro e o pedido foi aceito. Mas até agora (16/11) o dinheiro não foi depositado.
Há uma grande confusão nos editais, variando de cidade a cidade, e um aparato burocrático que dificulta. Fábio vê problemas na execução: “As intenções são boas, mas na prática é outra história. E tudo é grana, as contas vencem, as multas acumulam… A lei não é acumuladora, então os meses que a gente está esperando receber nunca vão ser pagos".
A existência da lei é um importante passo para um futuro de maior valorização da cultura em nosso país, ainda que sua execução esteja longe do ideal. Cecília acredita que: “A importância é imensa nesse momento de pandemia para o setor. É uma lei importante apesar dos problemas, é uma lei fundamental e necessária”.
Aldir Blanc foi um dos maiores compositores e letristas do Brasil, além de mais uma vítima da COVID-19. A lei, que leva seu nome em homenagem ao seu legado, busca reparar os danos sofridos da pandemia, não sendo capaz de socorrer completamente os déficit herdados pelo setor cultural.
