A realidade por trás da ilegalidade do comércio ambulante nos trens e metrôs
por Lorena Corona
Para quem depende do uso diário de transporte público como trem e metrô, ouvir o anúncio da CPTM ou da ViaQuatro, por exemplo, para não contribuir com o trabalho ambulante pois é um comércio ilegal, já virou rotina. Contudo, em um cenário pós-pandêmico, em que dentro de um ano, segundo dados do IBGE, 3,3 milhões de brasileiros perderam seus empregos, se tornou mais comum ainda a presença de vendedores em estações, que estão apenas tentando sobreviver em um país em que o Estado, órgão que deveria cuidar da população, os despreza.
A própria CPTM afirmou no início deste ano, que o número de ambulantes no sistema dá sinais de aumento em razão da crise econômica. Juntamente com este crescimento no número de trabalhadores ambulantes, multiplicou-se também os casos de violência policial em relação a estes vendedores. Em dezembro de 2021, um ambulante de muletas, que não possui parte de uma das pernas, foi agredido por seguranças da CPTM na estação Granja Julieta, da linha 9-Esmeralda. “O cara não tem perna, só tem uma, três caras batendo nele”, diz passageira que filmou o ocorrido. No vídeo é mostrado o momento em que três seguranças intimidam e derrubam o homem, que desesperadamente tenta alcançar suas muletas, que são recolhidas por um dos guardas. A filmagem então é cortada quando uma quarta segurança aparece, aparentemente pedindo para que as pessoas em volta saíssem do local.
Em nota, a CPTM informa que afastou os agentes envolvidos no caso e disse que "A companhia não admite qualquer prática de violência contra a vida, além de não compactuar com desvios de conduta." Porém, o comunicado ainda reforça que as atividades ambulantes são proibidas em estações.
Os direitos (e a falta deles) e as lutas dos ambulantes
Segundo o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, uma organização não governamental localizada em São Paulo, sua missão é “contribuir para a inclusão social de moradores de cortiços, favelas e habitações precárias, pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, visando melhorar suas condições de vida por meio do processo de educação popular, da defesa dos direitos e da intervenção em processos de construção de políticas públicas.”. Assim, o Centro possui um projeto especialmente voltado para trabalhadores ambulantes, cujo objetivo é “contribuir para que esta classe de vendedores possa incidir em políticas públicas de regulamentação e apoio ao trabalho digno.”.
No portal online da organização é possível acessar a Cartilha dos Ambulantes, documento
que apresenta a luta dos trabalhadores ambulantes por uma vida e trabalho dignos e seus
direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Na Carta Magna, está garantido o direito dos trabalhadores ambulantes de realizarem dignamente sua atividade, mas sabe-se que isso não ocorre. Além de violência policial, os ambulantes sofrem também com a falta de benefícios da Seguridade e da Previdência Social, sem contar nos riscos de saúde e de segurança no trabalho, às ações discriminatórias e rendimentos instáveis, ainda mais durante uma pandemia.
A falta de competência do poder público para a regularização do trabalho ambulante.
De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) do IBGE de 2018, havia 103 mil trabalhadores na via pública na cidade de São Paulo, sendo que desta centena de milhar, a maioria eram ambulantes: 81 mil.
Mesmo assim, existem apenas cerca de mil ambulantes com os Termos de Permissão de Uso – TPU (licença para comércio ambulante no município) atualmente na cidade, e apenas 14 mil autorizações para o mesmo fim foram emitidas desde 2019 no programa da prefeitura “Tô Legal”.
Para a emissão do TPU, que regulariza a atividade dos vendedores ambulantes, é necessária a aprovação do poder público, que em sua lentidão deixa inúmeros trabalhadores à própria sorte.
E na pandemia?
No site da organização Gaspar Garcia de Direitos Humanos é possível encontrar um manifesto em defesa de trabalhadores ambulantes na pandemia, que explicita os efeitos do surto da COVID-19 na obtenção de renda e na qualidade de vida destes trabalhadores. Dados da PNAD, do IBGE, apontam que apenas 70% dos ambulantes receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020, sendo que o valor do benefício foi diminuído pela metade, ficando em torno de R$ 300, quantia insuficiente para manter sequer uma pessoa em tempos de crise econômica e preços inflacionados.
Assim, por conta da desconsideração do Governo pelos trabalhadores ambulantes, durante a pandemia, aqueles que dependiam do ganho diário para sobreviver e sustentar suas famílias, tinham que decidir entre ficar em casa e passar fome ou correr risco de morte ao sair para trabalhar.