Reintegrações de posse continuam apesar da pandemia
No bairro do Campos Elíseos, conhecido negativamente como ‘a boca do lixo’, os poderes judiciário e municipal prosseguem com ações de reintegração de posse deixando dezenas de famílias sem um teto. Déficit habitacional da capital paulista atinge recorde
Por Jorge Fofano
Janaína Xavier, ativista do direito à moradia e conselheira do PopRua, tem menos de um mês para sair do prédio onde ocupa. A reintegração de posse do edifício localizado na Avenida Rio Branco, que corta o bairro paulistano do Campos Elíseos, está marcada para o dia 6 de dezembro e deixará mais de vinte famílias de baixa renda “à mercê da calçada”.
Janaína e outra representante da ocupação foram notificadas da liminar de reintegração e do prazo para a desocupação após reunião no batalhão da Polícia Militar no final de outubro. Agentes da Secretaria de Habitação (SEHAB) e advogados do proprietário não compareceram ao encontro.
A situação se arrasta desde o fim de maio, quando houve a primeira notificação judicial e o comparecimento da Polícia Militar para retirar as famílias do prédio: “A PM veio desocupar, mas viram que só tinha família e criança e não quiseram cumprir a reintegração de posse”, descreve Janaína. Junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Jana tentou negociar com o proprietário do imóvel o pagamento de aluguel por parte dos ocupantes do edifício da Rio Branco, mas não obteve sucesso.
Apesar do proprietário alegar que o imóvel estava passando por reformas, a condição geral é de pleno abandono. Os ocupantes organizaram mutirões para pintar paredes, colocar portas, trancas e gradis para guardar bicicletas, reparando em parte a estrutura do prédio.
Vivendo como autônomos, os trabalhadores da ocupação observaram a queda vertiginosa da renda com a pandemia de covid-19; boa parte dos mantimentos que precisam para sobreviver vem de cestas básicas entregues por organizações da sociedade civil. Janaína comenta, contudo, que a chegada do período eleitoral fez o número de cestas diminuir significativamente, agravando a situação das famílias.
Dos 9 filhos de Janaína, seis moram com ela no apartamento de dois quartos. Temendo o risco da contaminação pelo coronavírus, as crianças permanecem a maior parte do tempo em casa. Quem auxilia Janaína nas tarefas domésticas e no cuidado com os irmãos é Pamela, uma das filhas mais velhas, que mora na Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo. Pamela faz o percurso de 2h30 de viagem por três vezes durante a semana até sua mãe.
Sem uma estrutura formada para receber internet, as crianças têm dificuldades em acompanhar a modalidade de ensino à distância, pois dependem da compra de chips para colocar nos celulares e a recarga contínua de crédito que ocorre sem qualquer ajuda de custo. A volta presencial das aulas na rede municipal está prevista somente para 2021.
Apreensiva com o futuro, a ativista do direito à moradia diz que não vai esperar ser removida para procurar um novo lugar: “enquanto tiver prédio vazio, a gente vai ocupar, porque não posso deixar meus filhos na rua” crava Janaína. Impulsionada por colegas da luta por moradia, a ativista e conselheira se candidatou à vereança, mas não conseguiu se eleger no último dia 15.
‘A boca do lixo’: o bairro esquecido por todos
O caso da ocupação da Rio Branco é sintomático do déficit habitacional que atinge o recorde de quase meio milhão de pessoas na cidade de São Paulo. Em contrapartida, segundo dados do Cadastro da Função Social da Propriedade, a capital paulista já acumula mais de 4000 imóveis com indícios de ociosidade ou passíveis de aplicação da Peuc (Parcelamento, edificação e utilização compulsórios). A Peuc é um instrumento urbanístico que visa compelir os proprietários urbanos a consagrar a função social da propriedade, princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade de 2001.
Um dos maiores emblemas da crise habitacional na capital paulista é a Cracolândia, o perímetro urbano cuja ocupação de Jana faz parte e o motivo pelo qual o bairro do Campos Elíseos é conhecido pejorativamente como “a boca do lixo”. Hoje, são mais de 2000 pessoas dependentes químicas do crack que circulam na região.
Segundo Maria Angélica Comis, coordenadora do Centro de Convivência É de Lei, o termo não só referenda o esquecimento e a criminalização dos dependentes químicos, da população em situação de rua e das famílias de baixa renda que habitam cortiços, pensões e prédios ociosos no bairro, como justifica a ação truculenta das forças policiais frente aos olhos da opinião pública.
As ações policiais com vistas a desocupação de imóveis se intensificaram durante a atual gestão tucana de João Dória - Bruno Covas. Ainda em 2017, Dória conduziu um processo de retirada de moradores da Alameda Dino Bueno, alegando ou a vacância de prédios ou a relação dos residentes com o tráfico de droga; sob Bruno Covas, demais imediações passaram a ser alvo de ações policiais e da Guarda Civil Metropolitana, mobilizando também o argumento da prevenção de aglomerações: trata-se das quadras 37 e 38 do Campos Elíseos.
Conforme o regimento do Plano Diretor da cidade, que passa por revisão em 2021, as quadras 37 e 38 são designadas como ZEIS-3, zona especial de interesse social. A classificação obriga o poder público a tratá-las como áreas de moradia popular voltadas para famílias de baixa renda. O projeto da prefeitura prevê a demolição dos prédios da área e a construção, sob modelo de uma parceria público-privada (PPP), de um novo conjunto habitacional.
Contudo, o que Maria Angélica salienta é que apenas uma parte dos moradores da região seriam elegíveis para assumir os novos apartamentos — segundo estudo prévio da prefeitura, 38% das famílias não seriam enquadradas na nova PPP, por possuírem renda familiar inferior a R$1108, o que impossibilitaria a aquisição do imóvel ou a locação social.
O modelo de habitação pública baseado na aquisição da casa própria é criticado por urbanistas proeminentes, como põe a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Raquel Rolnik em seu livro Guerra dos Lugares, devido ao seu caráter excludente..
