A prestação privada pode causar exclusão dos mais pobres
Por Lorraine Moreira
Água tratada, rede de esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos. O mínimo para a qualidade de vida não chega para todos: em torno de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao sistema de esgoto sanitário, por exemplo. Parte da população, diante do abandono de investimentos da empresa estatal, apoia a proposta de privatização dos serviços defendida também por diferentes governos. Porém, muitos especialistas alertam que a medida irá excluir ainda mais a população residente na periferia das grandes cidades, nas pequenas cidades e nas áreas rurais. Países europeus privatizaram este serviço e agora estão retornando à prestação pública.
O direito ao saneamento básico é previsto pela Constituição Federal. Segundo o engenheiro e professor da UFBA, Luiz Roberto Santos Moraes, o governo deve proporcionar a construção da infraestrutura, bem como o adequado funcionamento dessas instalações. Ele completa: “quando o poder público transfere essa responsabilidade para o setor privado, nós deixamos de ser usuários-cidadãos e nos tornamos clientes de uma empresa que tem o lucro como único objetivo. Não existe interesse em levar esses serviços essenciais para quem não tem poder aquisitivo/capacidade de pagamento. Só atendem quem pode pagar”.
A exclusão ocorre também porque os locais de difícil acesso encarecem o processo e os custos são repassados ao consumidor. Os quais, muitas vezes, não dão conta de pagar mais do que já estão acostumados. Uma tentativa de driblar isso foi a de Manaus: buscou impedir o aumento das tarifas por meio de um acordo. Sem sucesso, já trocou quatro vezes de empresa privada e continua, após 20 anos, sem prestar os serviços a parcela significativa da população.
Moraes ainda afirma que “quando debatemos sobre isso, surge o discurso de que o Brasil não tem recursos financeiros suficientes para investir em saneamento básico. Mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta capital público, com juros baixos, para empresas privadas prestarem esse serviço. Ou seja, existe verba, o que falta é a alocação adequada dela”.
Vale lembrar que apesar do saneamento básico parecer apenas um gasto para o governo, na realidade é um investimento que propicia economia dos custos do SUS. Segundo o Instituto Trata Brasil, o esgotamento sanitário adequado diminui infecções intestinais e assim, 745 milhões de reais poderiam ser economizados. Nesse sentido, é importante que o Estado consiga proporcionar o saneamento básico para todos, principalmente para quem mais faz uso do Sistema Único de Saúde: as pessoas de baixa renda.
O desejo pela reestatização
Nações europeias que outrora optaram pela privatização dos serviços públicos de saneamento básico, agora descontentes com o resultado, estão praticando a reestatização. Um dos grandes problemas apontados por Moraes é o das altas tarifas.
“Paris é um exemplo emblemático de cidade que vivenciou as duas opções. Depois da reestatização, o nível de satisfação com o serviço aumentou, enquanto o preço diminuiu”. Ele completa: “Outros locais importantes da Europa passaram pelo mesmo, como Berlim e Budapeste, por exemplo. Sendo que o primeiro só ocorreu após um plebiscito, seguido de pagamento de 1 bilhão de euros por quebra de contrato”.
Quanto aos contratos, Moraes explica que “geralmente são feitos com prazos de 30 anos ou mais. Segundo as empresas, é o tempo necessário para garantir a rentabilidade dos investimentos realizados. Mas isso faz com que a população seja obrigada a ficar sob o comando dela por muito tempo, dificultando para o município a troca por uma opção melhor quando acontecem problemas, devido aos contratos leoninos”.
O professor ainda considera que as leis com estabelecimento de metas não são suficientes－quando chega próximo à conclusão do prazo, o setor privado pressiona e o governo cria período adicional de 10, 20 anos ou mais para seu cumprimento.
Moraes explica que o controle social, em que os indivíduos participam efetivamente do controle da execução das políticas e dos gastos públicos, é mais fácil tendo como prestadores dos serviços as autarquias municipais ou as empresas estatais. “As empresas privadas dificultam o controle social e utilizam de todas as artimanhas para cooptar aqueles que são contrários aos seus interesses, além de capturarem as entidades reguladoras e fiscalizadoras dos serviços”. E conclui: “acredito que a sociedade deve ter acesso à informação de qualidade, formar sua opinião e pressionar o poder público para formular e implementar políticas públicas que sejam de interesse dela e não para atender os interesses do setor privado, do capital. Saneamento básico é serviço público essencial à vida e não um negócio; a água não pode ser tratada como mercadoria, como ativo financeiro”.