Após 10 anos de vigência, estudantes e especialistas apontam a necessidade de aperfeiçoar as ações afirmativas nas universidades. Na USP, já haverá mudanças no vestibular de 2023.
Alice de Souza Silva e Mariana Rossi
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Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina que instituições federais de educação superior no país devem reservar, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Ainda dentro dessa porcentagem, devem ser direcionadas vagas a alunos pretos, pardos, indígenas e a pessoas com deficiência, respeitando a proporção dessas populações no estado em que a instituição se encontra.
Mesmo não abrangendo universidades estaduais, estas também adotam políticas de ações afirmativas em suas formas de inclusão. Pioneira no debate das cotas entre as estaduais de S. Paulo, a USP (Universidade de São Paulo) começou a implementá-las a partir de 2018, sendo a última das grandes universidades do país a adotá-las. Saulo Vilanova, estudante de Letras, foi um dos alunos da rede pública que ingressaram nesse ano. “Se a gente olhar para o contexto da USP, as cotas começaram ontem. Eu, quando entrei, peguei os 15% da escola pública. Não tinha nem reserva de vagas, e eu estou na graduação ainda”, conta.
Desde seu início em 2018, o programa de cotas da USP foi aumentado a reserva de vagas gradualmente até que, em 2021, chegou a meta final de 50% dos estudantes de todos os cursos e turnos da universidade serem compostos por estudantes da escola pública. Em 2022, pela primeira vez, foram registrados mais egressos de alunos de escolas públicas do que do ensino privado, mais especificamente 51,7%.
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Em 2022, ano em que a lei completa 10 anos, está prevista uma revisão no texto, embora ela não possua uma data de validade e possa não acontecer. Atualmente, diversos projetos de lei que alteram a Lei de Cotas estão sendo analisados pelo Congresso. Os principais pontos de discussão são, além da necessidade de manutenção da lei em si, a continuação de cotas raciais, a necessidade de controles mais rígidos a fim de se evitar fraudes e manter um monitoramento anual do programa, garantir permanência estudantil e ampliar a lei para programas de pós-graduação e professores.
Relatório divulgado pelo Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior) da UFRJ, propõe uma mudança com base nas estatísticas encontradas. Segundo o texto, “há maior concorrência no grupo que combina escola pública, raça e renda; e, menor concorrência no grupo que considera apenas o recorte de renda”.
Procurando soluções, a USP irá mudar o formato da lista de classificados no vestibular. A partir deste ano, todos os candidatos vão concorrer primeiramente às vagas de ampla concorrência. Dessa forma, um aluno que se enquadre nas políticas afirmativas mas que passe pela ampla concorrência poderá liberar mais uma vaga para as cotas. Outro ponto é a identificação dos vestibulandos por foto, para evitar fraudes de autodeclaração de raça já no ato da matrícula.
Saulo defende uma ampliação nas cotas, inclusive para garantir a permanência estudantil. “A permanência é fundamental. Já tivemos alunos no cursinho popular em que dou aulas que passaram em universidade federais e que largaram o curso por questão de permanência, de renda mesmo”, lembra.
Vinicius Princiotti, economista e mestrando em administração pública, concorda: “As bolsas de estudos, como as providas pela Capes e pela CNPq, não são reajustadas há cerca de oito anos. Temos enfrentado retrocessos também em políticas de moradia e alimentação dentro das universidades. Nesse caso, a Lei de Cotas é insuficiente. Essas políticas também precisam ser rediscutidas se quisermos ampliar a inclusão social verdadeiramente”.