Medida divide opiniões, entenda seus principais pontos e como ela pode afetar a população
por Rodrigo Tammaro e Victoria Borges
Funcionários dos Correios durante descarregamento de entregas. [Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]
Tratada como prioridade pelo Governo, a privatização dos Correios não será concluída no início do ano. O processo pode se estender até 2022, mas o Ministério da Economia trabalha para que seja finalizado ainda em 2021. A dificuldade da medida se deve a uma série de alterações necessárias para que os Correios possam, de fato, ser privatizados, além de dividir a opinião dos especialistas sobre os benefícios para o país e para a população.
Para os defensores da privatização, o principal argumento é o de que os Correios acumulam uma dívida bilionária, que pode exigir o desvio de recursos públicos destinados a outros setores. Há também a denúncia de casos de corrupção e uso político da empresa. Nessa perspectiva, a iniciativa privada poderia resolver esses problemas e equilibrar as finanças do setor.
Já entre os que fazem ressalvas à privatização, o argumento mais importante é o da universalidade. Ou seja, caso os Correios sejam concedidos à iniciativa privada, é preciso garantir que as regiões mais isoladas do país continuem tendo acesso ao serviço. Por isso os estudos sobre o modelo de privatização são importantes.
Para Marcos César, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), a privatização resultará no aumento do preço dos serviços, já que as empresas poderão aumentar as tarifas. “Os brasileiros em geral só perderão com isso, pois a tendência, nesses processos, é sempre a de haver alta de preços e redução na oferta de serviços”, afirma. Por isso, Marcos defende que existem outras alternativas à privatização total. “As parcerias com empresas privadas podem ser construídas à luz da Lei, que já abriu as portas para os Correios desenvolverem uma série de novos negócios”, completa.
Os exemplos em países estrangeiros contribuem com a divisão da opinião e dos modelos. Nos EUA, o monopólio estatal ocorre sobre alguns itens específicos, como cartas e embalagens pequenas, assim como no Brasil. A Alemanha é um caso de privatização bem sucedida, mas o processo demorou cerca de 15 anos, sem extinguir o serviço público de imediato.
Já os casos de Portugal e Inglaterra chamam atenção negativamente. Suas estatais foram vendidas em 2013, mas discussões sobre possível retorno das empresas para a responsabilidade estatal são comuns, principalmente por conta das críticas de parte da população, que reclama dos altos preços e da baixa qualidade do serviço. Entre os países de dimensão continental, como o Brasil, a tendência é manter o serviço estatal justamente para evitar a exclusão de regiões afastadas.
A principal alteração necessária para a privatização refere-se à Constituição, que determina que cabe à União manter os principais serviços postais no país. Para que empresas privadas possam oferecer esses serviços, o Governo enviará ao Congresso um Projeto de Lei. Se for aprovado, permitirá que os Correios sejam incluídos no Plano Nacional de Desestatização, o que dará início ao planejamento da privatização. Entretanto, o projeto não tem aprovação unânime no Congresso, e a possibilidade de ser rejeitado por deputados e senadores não pode ser descartada.
Caso a aprovação ocorra, serão feitas audiências públicas para que o Governo abra o edital de licitação e prossiga com o leilão. Além disso, será necessário encontrar empresas interessadas e adequadas para assumir o serviço postal brasileiro.
Durante uma live realizada para a plataforma de investimento Traders Club, em 16 de setembro de 2020, o ministro das Comunicações Fábio Faria afirmou que a Magazine Luiza, a alemã DHL e as americanas FedEx e Amazon estão entre as cinco interessadas em comprar a estatal brasileira.
Apesar da intenção do Governo, ainda não há um modelo definitivo sobre como o serviço será prestado caso seja privatizado. Contudo, os Correios estão dentro do Programa de Parcerias de Investimentos, que conduz uma série de estudos e avaliações para decidir a melhor alternativa de desestatização caso o projeto avance.
Conheça os principais modelos para a privatização dos Correios:
