Milhões de crianças brasileiras vivem atualmente sob exploração através do trabalho infantil, são vitimas de uma inversão de papéis, obrigadas a serem "adultas" e impedidas de viverem suas infâncias.
Por Caroline Santana
(Reprodução/ Publicdomainvectors.org)
A lei 5452 proíbe o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, salvo maiores de 14 anos na condição de aprendiz. Mesmo sendo ilegal, é recorrente pelos arredores de São Paulo crianças vendendo doces pelos semáforos, pedindo dinheiro e/ou alimentos em estabelecimentos comerciais, trabalhando exaustivamente em feiras livres, além dos casos de exploração sexual. Estas crianças são privadas de direitos básicos e de viverem suas infâncias. Estes exemplos são caracterizados como trabalho infantil, e no dia 12 de junho deste ano, foram repreendidos pela Secretaria de Assistência Social de Mogi das Cruzes, que com campanhas pelas ruas da cidade buscavam conscientizar os civis sobre os impactos desta exploração.
(Reprodução/ Divulgação/ Facebook Prefeitura de Mogi das Cruzes)
Há grandes dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Assistência Social ao combater o trabalho infantil, pois mesmo com campanhas e movimentos, mais de 1,8 milhões de crianças estavam sob essa situação, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua - Trabalho das Crianças e Adolescentes divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda que a pesquisa feita colete dados de 2016 a 2019, é nítido que com a pandemia, a volta do Brasil ao Mapa da Fome, e a crise que o país enfrenta, esse número provavelmente aumentou.
NATURALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
É muito comum ouvir comentários como “na sua idade eu já trabalhava com meu pai na roça”, “trabalhei muito na minha infância e me tornei um adulto ótimo”, “na sua idade eu acordava cedinho para trabalhar”. Muitos adultos e idosos compartilham de pensamentos e falas como essas. Para alguns o trabalho infantil contribuiu para construção do caráter e da força que possuem atualmente, mas o que não conseguem notar, é que por conta da necessidade de trabalhar não puderam vivenciar suas infâncias, brincar na rua com os colegas, se dedicar totalmente aos estudos ou passar mais tempo com a família, foram vitimas de uma inversão de papéis, onde a criança é vista como adulto e tem de agir como um.
(Reprodução/ Wikimedia Commons)
Segundo Celeste Xavier Gomes (48), Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Mogi das Cruzes, formada em Assistência Social e há quase 20 anos nessa militância, existe hoje em dia um enaltecimento muito grande do trabalho, que acaba reforçando essa cultura de começar a trabalhar cedo, e pior reforçando o trabalho infantil. “ A criança passa a ser vista como adulta, no sentido de ter a tarefa de angariar recursos para o sustento dos seus irmãos, e por isso nós enquanto poder público devemos estar à frente de mobilizações, justamente porque esse adolescente está sob condição vexatória”, diz a assistente Social.
CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE MENDICÂNCIA ACOMPANHADAS DE ADULTOS
Na maioria das vezes, ao ver uma criança “pedinte”, ela está acompanhada de algum adulto, podendo ser ou não o seu responsável, e é muito recorrente pensar quais as razões de ela estar acompanhada ou de ser levada junto, se é por uma questão de necessidade ou de exploração da imagem da criança, como inocente e “coitada”. Em Mogi das Cruzes, as pessoas se compadecem bastante ao ver uma criança pedindo dinheiro ou alimento nas ruas, e acabam sempre ajudando e incentivando o trabalho infantil, Celeste afirma que Mogi é uma cidade extremamente solidária, o que faz com que se torne um grande atrativo, “ Quando fazemos alguma abordagem, principalmente os adultos dizem assim, que ganham em Mogi cerca de R$120 à R$130 por dia nos semáforos, então acaba se tornando um atrativo, porque embora a gente tenha feito alguma mobilização, tem essa questão de solidariedade, de olhar para criança e realmente sentir as dores, é uma caraterística dessas pessoas”, ela reforça.
Em alguns casos, após passar por apertos dentro de suas casas, como desemprego, acúmulo de contas, principalmente após a pandemia, alguns adultos precisam recorrer à mendicância, e acabam levando os filhos juntos para essa realidade, também levados pela cultura do enaltecimento do trabalho, e por experiência com o trabalho infantil. A assistente social comentou que o que querem não é criminalizar essa situação, pois é totalmente compreensível que muitas crianças querendo ou não precisam garantir o sustento de suas famílias, por diversas razões, como as citadas anteriormente e por um fator que afetou diversos brasileiros, a perda de familiares, seja pai, mãe, tio, avô, o luto por esses provedores, faz com que as crianças tenham que sair às ruas para conseguir algum dinheiro, ou alimento.
Mas, ainda com essa realidade em vista, muitas crianças ainda são exploradas, com algum adulto por trás, e permitir com que isso ocorra, sem nenhum tipo de intervenção ou auxílio, deixa brechas que no futuro podem se tornar algo maior, e que causam muitos impactos nas crianças, sejam eles físicos ou psicológicos, como em casos que a criança é explorada pelo tráfico de drogas, explorada sexualmente ou em condições vexatórias, o que exige uma intervenção das equipes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município, da Vara da Infância e da Juventude e do Ministério Público
PAPEL DA SOCIEDADE NO COMBATE À EXPLORAÇÃO INFANTIL E SOLUÇÕES
Por mais difícil que seja enxergar a realidade de um mundo repleto de igualdade, sem que as pessoas passem pela extrema necessidade, pela fome e que tenham que recorrer à ilegalidade para garantir o sustento seus familiares, existem algumas soluções ofertadas pela Secretaria de Assistência Social de Mogi das Cruzes por exemplo, que visa diminuir esses impactos. “Há o programa transferência de renda, com a plataforma Mais Brasil, que é o antigo Bolsa Família, que garante um valor mínimo para essas famílias, o quitanda social, que é um programa que partiu de uma parceria com o Governo do Estado, e que por Mogi ser o cinturão Verde, oferta para 1200 famílias uma cesta verde, com hortaliças, verduras, legumes e frutas, também conseguimos instituir o cartão alimentação, que é pouco, mas no valor de R$150”, exemplifica Celeste.
O cartão alimentação ainda segundo a Assistente Social, vem como uma alternativa ou complementação da Cesta Básica, numa tentativa de humanizá-la, ela diz que “Com a cesta básica escolhemos o que o pobre vai comer”, nem sempre os alimentos escolhidos para complementar a cesta são realmente consumidos, então ela pode acabar sendo subalternizada, o cartão é uma forma daquela pessoa que recebe esse "benefício" – esse direito na realidade–, de poder escolher o que ela vai comer, ele está associado a uma rede de supermercados, mais localizados ao centro e em alguns bairros, onde a pessoa possui a autonomia de comprar seus alimentos de acordo com a sua vontade, ainda que o cartão não suspenda a entrega de cestas básicas, onde algumas vêm com alimentos e outras com produtos de higiene e limpeza.
Essas são algumas soluções propostas e adotadas pelas Secretaria de Assistência Social, que como dito no início, não querem somente diminuir os impactos causados pela crise, mas fazer com que o trabalho infantil e a exploração deixe de ser uma solução.
Esses programas são oferecidos pela Assistência Social durante suas abordagens, após identificarem os casos, seja através de vistorias que realizam pela cidade ou de denúncias recebidas via WhatsApp, a assistência social sempre realiza um atendimento psicológico, visitas a casa da criança ou adolescente que estava sob condição de exploração, para entender a realidade em que ele vive e também buscar os melhores caminhos para que ele não tenha que passar por essa condição vexatória novamente.
A QUEM RECORRER
Ao se deparar com situações de trabalho e/ou exploração de crianças, busque sempre a Secretaria de Assistência Social ou algum CRAS de sua cidade, para que eles possam buscar as melhores soluções para a condição dessa criança. O trabalho infantil ocasiona grandes impactos negativos que levam muito tempo para serem solucionados.
Disque denúncia - Trabalho Infantil
Em caso de lugares fechados, como comércios e/ou estabelecimentos, disque 100 (a ligação é gratuita e encaminhada para a rede de proteção);
Em caso de espaços públicos e/ou ruas em São Paulo, disque 156;
Ou registre sua denúncia online pela Plataforma SP156.
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